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Edital para desapropriação de terras para construção do Açude Fronteiras é publicado

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), realizará a desapropriação de terras na área de abrangência da obra de construção do Açude Lago de Fronteiras, localizado no município de Crateús, interior do Ceará. O edital para a execução já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e publicado em Jornais de Grande circulação no estado.

A desapropriação das áreas seguirá os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei 3.365/41 e normas afins coma matéria de desapropriação. A relação dos presumíveis proprietários e benfeitores está publicada através do edital 002/2018.

Os interessados na desapropriação, no decorrer do prazo de 30 dias do Edital, podem remeter à Comissão de Desapropriação ( Escritório de Desapropriação de Crateús, localizado à rua Humberto de Campos nº 1448, Bairro Planalto, Crateús- CE, CEP 63700-000) os seguintes documentos:

– Título de Domínio da propriedade da área a ser indenizada;
– Certidão Atualizada do Cartório de Imóveis e Hipotecas que o imóvel está livre e desembaraçado;
– Certidão de quitação com os impostos: Municipal, Estadual, Federal inclusive da Dívida Ativa da União;
– Guia do CCIR/ITR( Incra);
– Documento de Identidade (R.G), CPF;
– Certidão de nascimento ou de casamento ( se for casado).

Decorrido o prazo de 30 dias deste edital, os interessados se concordarem com a avaliação feita, assinarão o Termo de Ajuste, para então serem lavradas as respectivas escrituras públicas de desapropriação e concretizado o pagamento da indenização.

(Site do Dnocs)

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