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Comarcas vivem situação dramática por causa do déficit de Oficiais de Justiça no Ceará

As comarcas do Estado do Ceará vivem situação dramática por causa da carência de Oficiais de Justiça. O quadro deficitário somado a uma quantidade de trabalho cada vez mais crescente tem gerado uma demanda humanamente impossível de ser cumprida, agravando a morosidade do judiciário. Para piorar a situação, foram criadas novas unidades judiciais, sem que houvesse nomeação de Oficiais de Justiça para dar conta da demanda. Essa situação gera tensão e estresse por conta dos prazos e da exiguidade de tempo para o seu cumprimento, levando a processos depressivos e ao comprometimento da saúde de oficiais e oficialas de Justiça.

Em visita às comarcas de Crateús, Tauá e Santa Quitéria, realizada neste mês de dezembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) protocolou requerimento administrativo solicitando que seja oficiado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a carência de Oficiais de Justiça em cada uma dessas comarcas e que elas se abstenham de abrir procedimento administrativo em decorrência da demora ou do não cumprimento de mandados, uma vez que esses servidores estão impossibilitados de desempenhar o seu mister de forma célere e eficaz. Em 2019, a diretoria visitará as demais comarcas que se encontram em situação semelhante.

Carência

Crateús, por exemplo, que atualmente está com apenas dois Oficiais de Justiça, tem déficit de seis. Santa Quitéria, município cearense com maior área territorial e que conta ainda com a comarca vinculada de Catunda, tem apenas um oficial lotado e déficit de cinco. Tauá, que tem Arneiroz como vinculada, está com apenas dois oficiais e déficit de oito. Outra cidade que também está com situação crítica é Quixadá, que recebeu visita da diretoria no último mês de outubro. A comarca, que possui três Varas, Juizado Especial e duas vinculadas (Choró e Banabuiú) está com apenas duas oficialas de Justiça – o que representa déficit de 10 oficiais.

“Por mais dedicado que o Oficial de Justiça seja ele não consegue a atender a essa demanda. Mais complicado ainda é a cobrança para que sejam devolvidos os mandados”, destaca Arlindo de Menezes Sobral, que se aposentou em março do ano passado, após 15 anos trabalhando em Quixadá. Ainda que multiplicassem o seu salário por 10, por 100 ou por 1.000, ele afirma que não voltaria a trabalhar, pois não estava conseguindo desempenhar o seu trabalho, o que estava afetando a sua saúde. Hoje, cuida melhor dela e, inclusive, disse que conseguiu se livrar do medicamento da pressão, depois de sete anos tomando. “Infelizmente é impraticável. Todo mundo sabe disso, o tribunal, os juízes, advogados, servidores”, frisou.

Jacqueline Martins é outra que teve a saúde abalada. Ela contou que no último mês de outubro fez um ano que está tratando de uma depressão e só consegue dormir com ajuda de remédio. “A situação em Quixadá está insuportável. Todo dia chega mandado e todo dia a gente recebe novas cobranças”, disse. Lá, a média é de 650 mandados por mês para cada oficiala, demanda impossível de ser atendida. Ela reclama das longas distâncias que tem de percorrer para os distritos e as comarcas vinculadas, e acrescenta que o tempo dedicado para certificar e protocolar os mandados também deve estar incluído na carga horária de trabalho.

Mandado de segurança

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destaca que lamentavelmente o Tribunal de Justiça não nomeou Oficiais de Justiça e que 14 aprovados no último concurso (de 2014) impetraram mandado de segurança e alguns já conseguiram liminar reconhecendo o direito subjetivo à vaga, já que se trata de vacâncias desse mesmo certame. Ele reforça que o sindicato vai continuar o trabalho no sentido de que pelos menos esses 14 aprovados sejam nomeados e que seja realizado novo concurso com vagas para Oficiais de Justiça. Em todo o Estado, a carência é de 131 Oficiais de Justiça. Além disso, as comarcas de Solonópole, Senador Pompeu, Iracema e Jaguaretama estão sem oficiais, o que significa que as demandas estão paradas.

(Com Sindojus-CE)

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