Delegacia de Polícia Civil da cidade de Monsenhor Tabosa/CE instaurou no dia 07 de maio de 2020, Inquérito Policial contra 04 (quatro) motoristas que estavam desrespeitando as medidas de isolamento social, determinados pelo Governo do Ceará e pela Prefeitura de Monsenhor Tabosa/CE.
Os veículos foram identificados pelos profissionais da Barreira Sanitária, instalada na entrada da cidade, na CE-265. Os fatos foram repassados pela Procuradoria Geral do Município ao Ministério Público oficiante na comarca que prontamente determinou o encaminhamento das informações à Delegacia de Polícia Civil e a instauração do competente inquérito policial.
De acordo do o Procurador do Município, Dr. Leonardo Oliveira, os condutores identificados pela Barreira Sanitária que estavam descumprindo as medidas de isolamento e realizando viagens para outros municípios, responderão pela prática dos delitos tipificados nos artigos 132, art. 268 e art. 330, todos do Código Penal Brasileiro. Foi determinado, ainda, pelo Delegado de Polícia Civil, Dr. Luiz Artur, que todos os motoristas identificados realizassem, compulsoriamente, o teste rápido para fins de verificar o possível contágio do vírus.
Em sendo comprovados os fatos, a Delegacia de Polícia Civil irá remeter o inquérito ao Ministério Público do Estado do Ceará que poderá propor a ação penal cabível em desfavor dos condutores autuados.
A Procuradoria Geral do Município ressaltou que qualquer viagem intermunicipal de transporte de passageiros deverá ser solicitada na Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá, após o fornecimento das informações necessárias, a respectiva autorização. Para as pessoas com residência fixa em Monsenhor Tabosa e para àqueles que trabalham no município, não é necessária essa autorização, sendo exigido, apenas, documento idôneo que comprove a situação informada.
(Redação do Blog Por Leonardo Oliveira)