O Ministério Público de Tamboril, expediu uma nova recomendação à gestão do município de Tamboril nesta sexta-feira (22). A nova ação é no tocante a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a ações de combate ao novo coronavírus. No documento enviado por e-mail para a nossa reportagem, o promotor de justiça Dr. José Haroldo, dá um prazo de cinco dias úteis para o Prefeito de Tamboril Pedro Calisto (MDB), e os secretários de saúde e finanças, disponibilizar na internet todos os gastos realizados no combate a Pandemia.
A recomendação do MP, acontece após o presidente da Câmara Municipal, Vereador Chiquinho Cabo (PDT), ter oficiado o magistrado da impossibilidade de efetivar a fiscalização dos recursos, devido a gestão municipal não disponibilizar de forma transparência desde de outubro de 2017, as informações necessárias sobre as receitas e despesas no Portal da Transparência.
Segundo a recomendação, a disponibilidade deve acontecer em aba especifica em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento a pandemia.
Ainda de acordo com o documento, o município deve linkar de forma descriminada os valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população.
