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Agricultores familiares de mais três municípios receberão títulos de terra.

Mais três municípios foram incluídos na programação de maio de entregas de títulos de posse definitiva da terra, pelo Governo do Ceará, através da Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). Serão contemplados agricultores familiares de Mucambo (324) e Amontada (665), na sexta-feira (11); e Miraíma (59), no sábado (12). Na última segunda-feira, foi a vez de Orós e Quixelô.

As solenidades terão as presenças dos secretários da Casa Civil, Nelson Martins, e da SDA, Francisco de Assis Diniz, do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, além de autoridades municipais e convidados. O Governo, através da SDA e do Idace, já entregou até março deste ano 4.009 títulos de propriedade rural, beneficiando, aproximadamente, 4.610 famílias.

A iniciativa é uma parceria entre o Estado, representado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, e a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).

O título é o resultado final do Programa de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais que tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.

A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa no Estado é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (Diteo).

Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.

(Com SDA)

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