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Aprece reúne Camilo, Eunício e deputados para tratar sobre efeitos da crise financeira no Ceará.

O auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza, ficou completamente lotado de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Ceará, na tarde desta sexta-feira (2). Mais de cem gestores municipais cearenses participaram de reunião realizada pela Aprece com o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, e deputados federais do Estado. O objetivo do encontro, que contou com a presença do Governador do Ceará, Camilo Santana; foi sensibilizar o presidente do Congresso a apoiar o andamento de pautas emergenciais municipalistas.

O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, agradeceu a presença maciça dos prefeitos e a disponibilidade de diálogo do senador Eunício, assim como a parceria do Governo do Estado com a Aprece. Ele detalhou as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros no final do ano passado, quando o Presidente da República Michel Temer prometeu o repasse de R$ 2 bilhões como auxílio emergencial para reparar parcialmente a queda de receita destinada aos municípios observada em 2017 em relação ao ano anterior. “O recurso não foi repassado e os gestores sofreram bastante, pois já tinham planejado seus fechamentos de ano contando com esse dinheiro e precisaram lidar com a pressão da população já que a promessa do repasse foi amplamente divulgada pelo Governo Federal”, disse Gadyel, solicitando do presidente do Congresso apoio que a Medida Provisória

Classificando-se como municipalista nato, o senador Eunício Oliveria informou que já entrou em contado com o presidente da República, que garantiu encaminhar ao Congresso Nacional, até a próxima terça-feira (6), o Projeto de Lei Nacional (PLN) para a liberação de 2 bilhões de ajuda financeira aos municípios. Na oportunidade, garantiu colocar o projeto em votação já no próximo dia 20 de fevereiro, de modo que os municípios brasileiros possam contar com esses recursos já em março.

O prefeito de Jaguaribe, José Abner, questionou o senador Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana sobre o fim das obras de transposição do Rio São Francisco, tendo em vista a crise hídrica enfrentada pelo Ceará. O senador Eunício afirmou que todo o recurso para a conclusão da obra já foi liberado e que a mesma não deixará de ser feita por falta de verba. O governador Camilo Santana falou que há uma expectativa positiva para a conclusão das obras da transposição, aproveitando para reafirmar que continuará trabalhando em ações como as realizadas nos últimos três anos para o enfrentamento da seca que maltrata o Estado há seis anos.

Já o prefeito de Mombaça, Ecildo Filho, usou a palavra para tratar das falhas na avaliação do Programa Garantia Safra que atualmente prejudica 78 municípios cearenses e consequentemente 117 mil agricultores. O gestor pediu ajuda para que o Governo Federal utilize os dados de órgãos locais no fechamento de dados para categorizar a situação de seca, de modo a evitar disparidades e injustiças. Eunício Oliveira colocou-se à disposição para verificar detalhadamente essa situação e atuar em favor da reivindicação.

A questão da repartição igualitária dos royalties do petróleo foi abordada pelo prefeito do Cedro, Nilson Diniz, que solicitou do senador Eunício Oliveira e do governador Camilo Santana empenho para criar um movimento em favor da aprovação dessa pauta que, após a derrubada do veto presidencial no Congresso, encontra-se no Supremo Tribunal Federal. Eunício comprometeu-se a agendar uma audiência com a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, para solicitar que a pauta entre logo em votação. “Temos uma grande oportunidade agora, e nos somaremos nessa luta para pressionar o Supremo para que esse recurso tão importante seja igualmente distribuído para Estados e municípios”, reforçou o governador Camilo Santana.

Durante o evento, o prefeito de Reriutaba, Osvaldo Neto, pediu, ainda, apoio do presidente do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios em setembro. Já o prefeito de Várzea Alegre, José Helder, solicitou apoio para solucionar o grande problema enfrentado pelos municípios em relação ao pagamento de precatórios. Ambos receberam apoio do senador Eunício.

A reunião da Aprece contou, em sua mesa de honra, com a presença do Coordenador Adjunto da Bancada Federal Cearense, deputado José Airton Cirilo; do Vice-presidente da CNM Glademir Aroldi; do Secretário da Casa Civil do Estado; Nelson Martins; e do Presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. O evento foi prestigiado também pelo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benis Leocádio.

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