De autoria do Deputado Audic Mota, o projeto que concede descontos de 5% e 10% no pagamento do IPVA, respectivamente, para proprietários de veículos do Estado do Ceará que não tiverem cometido infração nos últimos dois e quatro anos anteriores à cobrança, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará.
A iniciativa segue para análise do Executivo, que poderá devolvê-la ao Legislativo sob a forma de projeto de lei.
A concessão prevista no projeto é referente ao pagamento do valor integral do imposto, à vista, até a data do vencimento da cota única. A proposta tem por finalidade reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo ainda para diminuir o número de acidentes no Estado.
(Foto: Agência AL)
