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CGU aponta irregularidades com dinheiro público em Crateús e mais cinco municípios do Ceará.

O mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) apontam irregularidades com o uso do dinheiro público em Crateús, no período de 2014 a 2016. O documento aponta erros nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. Além de Crateús, o órgão investigou Barbalha, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. O montante analisado chega aos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. Do “uso indevido” de verba da Educação “para pagamento de funcionários de outras áreas” a “pagamento indevido de gratificações”. Num outro caso, “o direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras” também de verbas para as escolas municipais.

Na saúde, “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais fora do padrão especificado no projeto” e ausência de comprovação de despesas de recursos acima de R$ 929 mil. Do risco de uma obra de contenção de enchentes realizada fora do que foi descrito no projeto até a elementar falha de sinal de internet num projeto de inclusão digital.

Ao todo, 94 cidades no País foram vistoriadas dentro do 4º Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). Juntas, no Brasil, somaram R$ 4,6 bilhões em recursos recebidos. O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, reconhece que as situações apontadas no relatório atual “são falhas comuns, decorrentes principalmente da falta de conhecimento e de capacitação de alguns gestores municipais”.

Essas irregularidades discriminadas como atecnias corresponderiam a cerca de 80% dos problemas constatados pelos auditores, segundo informações compartilhadas entre CGU e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). “A imensa maioria das constatações verificadas em nossos relatórios advém de falta de conhecimento quanto à correta maneira de licitar, contratar, acompanhar a execução do contrato, receber uma obra pública e, ao final, prestar contas do recurso federal aplicado”, afirma o chefe da CGU.

Apesar de a Controladoria considerar a baixa qualificação de alguns servidores em administrações municipais, o relatório narra trechos contundentes, que sugerem mais que deslizes. Em Icó e Juazeiro do Norte, as ações de transparência e controle social para recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram avaliadas como “insuficientes”. Os auditores apontaram “fatos e situações que indicam simulação de compras e direcionamento na aquisição de bens e serviços num conluio entre os participantes das compras”.

Em Crateús, foi detectada a falta de sinal de internet em quatro dos 12 pontos de um serviço de atendimento ao cidadão – destinado a oferecer gratuitamente conexão à rede de computadores para comunidades de áreas remotas. Os auditores confirmaram que o serviço não funcionava nos pontos havia mais de um ano.

O órgão avaliou, em Crateús, programas de Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia. Trechos do relatório citam: “Durante os trabalhos de fiscalização, constataram-se falhas relativas aos Pontos de Inclusão Digital visitados, uma vez que não estavam operando com o sinal de internet fornecido pelo Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) há mais de um ano, sendo que, nas escolas visitadas, foi contratado pelo município outro fornecedor de sinal de acesso à internet”.

(O POVO Online)

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