Regional

Comarca de Crateús inicia mutirão para realizar 120 audiências envolvendo atos infracionais.

A 3ª Vara da Comarca de Crateús está promovendo esforço concentrado para realizar 120 audiências relativas a atos infracionais (delitos praticados por adolescentes) naquela Comarca, localizada no Interior do Ceará. Os trabalhos começaram nesta terça-feira (06/03) e prosseguem nos dias 7, 8, 13, 14 e 15 deste mês.

Participam o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da unidade judiciária; a promotora de Justiça Milvânia de Paula Britto Santiago (Ministério Público do Estado); o presidente da Subseção de Crateús da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), Marcelo Gleidson Cavalcante Melo; e advogado da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Alysson Pedrosa Magalhães.

Do total de audiências, 60 são de apresentação e 60 de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nas Comarcas com três Varas, como é o caso de Crateús, a Organização Judiciária do Ceará dispõe que a terceira analisará e processará as ações da área da infância e da juventude.

(Com TJ-CE)

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