O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, comunicou, hoje, 12, em Plenário, que será realizada uma reunião com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, na próxima segunda-feira, 15, às 16 horas, para tratar do impasse jurídico que entrava a retomada das obras de transposição do Rio São Francisco.
O objetivo é evitar mais atrasos na conclusão dos serviços da área de captação do Eixo Norte do projeto, localizado entre os municípios de Cabrobó, no Estado de Pernambuco, e Jati, no Ceará, cuja certame licitatório encontra-se judicializado.
“Convido os demais deputados para que possamos levar esse pleito, mostrar as razões e a necessidade da celeridade que o caso requer”, frisou Audic Mota. Ele solicitou, ainda, aos deputados interessados em participar do encontro, que comunicassem, até às 13 horas desta sexta-feira, à Presidência e à Primeira Secretaria da Casa.
Em reunião, realizada com a presença de 27 deputados estaduais, destinada a tratar do tema, na última terça-feira,10, no Salão Nobre da Presidência da AL, Audic havia proposto a organização de uma frente política e outra judiciária no sentido de articular o movimento da Casa em prol da conclusão de obras da transposição do Rio São Francisco.
O parlamentar entende que STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça, devam ser instâncias vacinadas, desde já, na sensibilização para demanda prioritária e urgente, a envolver toda uma região.”Inclusive, poderíamos pedir às Presidências de STJ e STF para oficiar o Tribunal Regional Federal – 1ª Região, no sentido de que adote o instrumento do rito abreviado. O processo já está dentro no Tribunal, sendo possível afastar a questão de liminar, levando-o direto para julgamento em Plenário”, acrescentou.
A organização de frente destinada aos diálogos com o Poder Judiciário em torno de pauta que é prioridade regional, segundo Audic, exige, ainda, atenção, esforço e delicadeza no trato de procedimentos como marcação de agendas e pedidos de audiência. “Afora, o que é possível de tratar na questão política”, lembrava o deputado, sugerindo ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa a arregimentação dos melhores quadros técnicos possíveis para acompanhamento e subsídio aos parlamentares em suas frentes.
(Assessoria)
