Agentes da Prefeitura de Monsenhor Tabosa (CE), vão iniciar nos próximos dias, fiscalização do trânsito nas ruas da cidade.
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Raimundo Feitosa Camilo, afirma que a documentação referente ao convênio com o Departamento Estadual de Trânsito Detram/CE e o Departamento Municipal de Trânsito de Monsenhor Tabosa/CE, celebrado no ano de 2013, está em fase de conclusão e será colocado em prática.
De acordo com Camilo, também está sendo firmados convênios com os Correios e Banco do Brasil, criada a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e a restauração da sinalização do trânsito nas vias. Em seguida, o município oficiará o Ministério Público e a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito Detram/CE, para liberação do sistema na unidade do Detran de Monsenhor Tabosa.
Com a medida, os fiscais do Departamento Municipal de Trânsito (Demutram) passam a poder multar os infratores.
Motoristas devem ter atenção para estacionar corretamente seus veículos, condutores de motocicletas também devem ficar atentos quanto ao uso do capacete, respeito à sinalização e demais itens da legislação de trânsito.
Ação civil
Em 2015, o Ministério Público (MP) instaurou um procedimento administrativo, a medida extrajudicial tinha como objetivo conscientizar o município sobre a efetivação do serviço de fiscalização no trânsito. O MP informou que devido o procedimento não ter sido seguido, recentemente, o MP entrou com uma Ação Civil Pública contra o município pedindo o cumprimento do convenio entre estado e município, a ação aguarda decisão do juiz, podendo ocorrer a qualquer momento.
(Redação do Blog Por Dorismar Rodrigues)
