Regional

Poder judiciário de Crateús realiza primeiro caso de adoção conforme as novas regras do Cadastro Nacional de Adoção.

A Comarca de Crateús (distante 354 km de Fortaleza) concluiu o primeiro processo conforme as novas regras do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O procedimento, finalizado nessa quarta-feira (11/04), teve à frente o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 3ª Vara, responsável pelas ações da área da infância e da juventude.

A unidade implementou todas as medidas para efetivar o uso do Cadastro, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O procedimento envolveu pedidos de habilitação à adoção, curso preparatório dos pretendentes, habilitação e inclusão no CNA.

A partir da iniciativa, foi possível alimentar o Cadastro com os nomes dos adotantes e analisar o perfil das crianças que tiveram o poder familiar destituído, estando disponíveis para serem adotadas. A ação resultou na adoção de uma menina, de dois anos e três meses de idade, que estava no Abrigo Aconchego, naquela cidade. Os pais biológicos dela foram presos e abandonaram a criança. A destituição do poder familiar ocorreu em dezembro do ano passado.

Todos as etapas contaram com a participação do Ministério Público do Ceará, por meio da promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago; e da equipe interdisciplinar, coordenada pela assistente social do Município, Flávia Alessandra.

(Com TJ-CE)

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