Trinta e cinco comarcas de municípios do interior do Ceará poderão serem extintas por parte do Tribunal de Tribunal de Justiça do Estado, através de Portaria nº 345/2017, datada em 24 de fevereiro de 2017, Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo técnico acerca da reestruturação da organização judiciária do Estado do Ceará.
Um dos motivos é a limitação orçamentária, por força da promulgação, logicamente pelo Governo Temer, na Emenda Constitucional nº 88 de 21 de dezembro de 2016, instituindo novo regime fiscal e por consequência da necessidade de racionalização da estrutura judiciária.
Na Portaria, ainda esclarece que as experiências recentemente adotadas no âmbito da organização judiciária de outros Estados, como Bahia e o Piauí, com a agregação de Comarcas. Aproveita o exemplo da iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que importou a transferência de zonas eleitorais sediadas em municípios com baixa densidade eleitoral.
Abaixo a relação dos 35 municípios que sofrerão com a medida.
- POTIRETAMA, vinculada ao Fórum de Alto Santo.
- MIRAÍMA, vinculada ao Fórum de Amontada.
- POTENGI, vinculada ao Fórum de Araripe.
- TARRAFAS, vinculada ao Fórum de Assaré.
- UMARI, vinculada ao Fórum de Baixio.
- SALITRE, vinculada ao Fórum de Campos Sales.
- PARAMOTI, vinculada ao Fórum de Caridade.
- GRANJEIRO, vinculada ao Fórum de Caririaçu.
- OCARA, vinculada ao Fórum de Chorozinho.
- MORAÚJO, vinculada ao Fórum de Coreaú.
- MARTINÓPOLE, vinculada ao Fórum de Granjá.
- PIRES FERREIRA, vinculada ao Fórum de Ipú.
- ERERÉ, vinculada ao Fórum de Iracema, pela Lei 14.028 de 17/12/07.
- TEJUÇUOCA, vinculada ao Fórum de Itapajé.
- NOVA JAGUARIBARA OU JAGUARIBARA, vinculada ao Fórum de Jaguaretama.
- ITAIÇABA, vinculada ao Fórum de Jaguaruana.
- PENAFORTE, vinculada ao Fórum de Jati.
- SENADOR SÁ, vinculada ao Fórum de Massapê.
- ALCÂNTARAS, vinculada ao Fórum de Meruoca.
- ABAIARA, vinculada ao Fórum de Milagres.
- PACUJÁ, vinculada ao Fórum de Mucambo.
- GUARAMIRANGA, vinculada ao Fórum de Pacoti.
- APUIARÉS, vinculada ao Fórum de Pentecoste.
- GENERAL SAMPAIO, vinculada ao Fórum de Pentecoste.
- BANABUIÚ, vinculada ao JUIZADO ESP.CIV.CRI de Quixadá.
- CHORÓ LIMÃO, vinculada à 1ª Vara de Quixadá.
- IBARETAMA, vinculada à 2ª Vara de Quixadá.
- PALHANO, vinculada ao Fórum de Russas.
- CATUNDA, vinculada à 2ª Vara de Santa Quitéria.
- ALTANEIRA, vinculada ao Fórum de Santana do Cariri.
- DEP. IRAPUAN PINHEIRO, vinculada ao Fórum de Solonópole.
- MILHÃ, vinculada ao Fórum de Solonópole.
- SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, vinculada ao Fórum de Tabuleiro do Norte.
- ARNEIROZ, vinculada ao Fórum de Tauá.
- TURURU, vinculada ao Fórum de Umirim.
(Com informações do Junior Pentecoste)
