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Ministério Público Federal quer soluções para problemas em créditos consignados

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) cobrou de instituições financeiras e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soluções para problemas em créditos consignados de aposentados e pensionistas. O assunto foi tema de reunião realizada nesta sexta-feira, 19, na sede da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), em Fortaleza. Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de assédio de instituições financeiras aos segurados nas dependências do INSS e a consignação em valor maior do que o permitido na legislação. 

De acordo com o procurador regional do Bradesco, Leonardo Meceni, uma financeira estaria usando indevidamente o nome do banco para oferecer empréstimos em frente a agências do INSS. Meceni anunciou que o banco ingressaria com processo judicial contra a empresa. Além do Bradesco, também enviaram representantes à reunião o banco Itaú e a BV Financeira. 

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A gerente executiva substituta do INSS, Márcia Peixoto, informou que a instituição mantém um canal de ouvidoria para verificar notícias de irregularidades. Há registro, inclusive, de aposentados que jamais teriam realizado empréstimos pelos quais estariam sofrendo descontos financeiros. O INSS se comprometeu a enviar ao MPF relatórios de consignados realizados em percentuais maiores do que o permitido e também de aposentados vítimas de fraudes em suas assinaturas de contratos de crédito da modalidade. 

Oscar Costa Filho, procurador da República titular do procedimento, chamou a atenção para a necessidade de proteger os segurados. “Essa situação exige uma vigilância continuada na proteção de pessoas vulneráveis que são os aposentados e pensionistas”, ressaltou o procurador. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 26 de setembro e deverá contar também com representante da empresa apontada por uso indevido da marca de banco e por assédio a aposentados e pensionistas. 

(Ministério Publico Federal)

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