Policial

Irmã de Eunício Oliveira vai responder ação por desvio de recursos.

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A irmã do candidato ao governo EUNÍCIO OLIVEIRA, e ex-prefeita de Lavras da Mangabeira, EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA, com mais quatros réus, vão responder ação por improbidade administrativa, por desvio de recursos de convênios celebrados com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O Ministério Publico Federal, constatou desvio de recursos, e dispensa de licitação na contratação de serviços que correspondiam a execução do convênio, que tinha como objetivo a construção de sistema de abastecimento de água no distrito de Iborepi, no valor total de R$ 927.426,10.

A irmã de Eunício, prefeita a época, contratou, então, a empresa Morada Construções & Serviços Ltda, no valor de R$ 1.729.028,74, posteriormente alterado para R$ 1.686.442,13.

Em abril de 2013, porém, técnicos da Funasa realizaram vistoria in loco e constataram, ao contrário do que havia sido atestado pela prefeitura do município, a execução de apenas R$ 196.013,01, o que representaria somente 24,55% do valor concedente, inferior aos 40% repassados pela Fundação. Mesmo após nova fiscalização solicitada pelo próprio município, a Funasa verificou que apenas parte dos valores indicados como gastos na obra haviam sido aplicados.

Foi constatado que a irmã de Eunício Oliveira, Edenilda Oliveira, deixou de aplicar a contrapartida total devida pelo município, no valor de R$ 34.760,58. Já os pagamentos à empresa Morada Construções & Serviços Ltda totalizaram a importância de R$ 336.209,86 e foram efetuados em novembro de 2012, ainda quando o relatório de vistoria apontava que não havia a regular execução física das obras.

Nas ações instauradas pela Procuradoria da República no Município do Juazeiro do Norte, o MPF pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). No crime, o MPF pede a aplicação de prisão de até 12 anos pelo desvio de recursos federais.

(com informações do Ministério Público Federal)

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