Policial

Aprovado projeto que obriga professores a comprovar qualificação

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que obriga os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico a comprovar qualificação. O projeto segue para decisão do Plenário, com a aprovação de requerimento de urgência feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nasceu de uma sugestão feita em 2011 pela estudante baiana Adriele Souza, participante do Programa Jovem Senador. Na época, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) presidia a CDH e encaminhou a proposta.

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar expressamente que os professores em exercício ou contratados para lecionar no ensino básico comprovem qualificação. Precisamente, o projeto obriga o Estado prover professores qualificados no sistema educacional.

Na justificativa do projeto, a comissão afirmou que dados estatísticos posteriores à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) indicam que o percentual de professores com formação considerada adequada elevou-se expressivamente. Mas esses números não encontram respaldo nos dados de matrícula dos cursos de formação de professores considerados de boa qualidade.

“Decerto, muitos professores leigos, notadamente das redes públicas municipais, receberam algum tipo de formação rápida e nem sempre suficiente, que, ao cabo, não contribuiu para a melhoria do desempenho docente”, afirmaram os senadores da CDH.

A senadora Ana Rita (PT-ES) chegou a pedir vista do projeto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Depois a senadora retirou o pedido de vista porque percebeu que o projeto apenas reforça e não contradiz o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado este ano.

– Então, se reforça, na verdade o projeto fica prejudicado de uma certa forma, mas não traz prejuízos, porque não é contraditório. Ele reforça o Plano, aprovado após a apresentação da iniciativa da estudante. Então, para valorizar a estudante, valorizar o Programa Jovem Senador, eu retiro vistas para que ele seja votado hoje – afirmou.

Feriados antecipados
A CE adiou a votação do PLC 296/2009, que prevê a mudança de dia de alguns feriados quando caírem em dias de semana. O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 296/2009, feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pretende antecipar para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caiam entre terças e sextas-feiras.

O substitutivo traz como exceções os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), e 25 de dezembro (Natal). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Audiência Pública

A Comissão de Educação aprovou ainda um requerimento do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente do colegiado, para realizar uma audiência pública em homenagem aos professores vencedores do prêmio Victor Civita Educador Nota Dez de 2014. A data da audiência ainda será marcada.

(Agência Senado)

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