Policial

MPCE cobra planos de ações aos órgãos públicos sobre situação hídrica no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, enviou ofícios a diversos órgãos públicos no Ceará solicitando planos de ações que possam evitar ou minimizar os problemas gerados pela escassez de água. A medida foi adotada logo após o ministério público, tomar conhecimento sobre a situação hídrica do Estado.

Os ofícios foram destinados à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e ao Governo do Ceará.

O Ministério Público, requer à Cagece que realize ações de vistorias para detectar e combater as ligações clandestinas de esgotos, identificando os responsáveis por tais ações, bem como aplicando as devidas sanções cabíveis. 

Em outro ofício, o MPCE solicita ao Governo do Estado a apresentação do plano de ações para reduzir as consequências da seca, tendo em vista a confirmação do quadro de estiagem. Já o Corpo de Bombeiros deve informar sobre os planos e programas elaborados e aprovados pelo Conselho Estadual de Defesa Civil para priorizar e apoiar as ações preventivas referentes à situação emergencial decorrente da seca. Todos esses ofícios solicitam retorno no prazo máximo de 15 dias.

(MPCE)

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