Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/02), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.719, que acompanha o projeto de lei nº 02/15, de autoria do Governo do Estado, modificando a estrutura administrativa do Executivo. O objetivo, segundo a proposta, é aprimorar a condução dos trabalhos na administração estadual, distribuindo melhor as competências entre seus órgãos e entidades. Dentre as alterações, a Funceme passará a integrar a pasta de Recursos Hídricos, enquanto o Detran e o Metrofor deixarão a Secretaria de Infraestrutura, passando para a das Cidades.
Também foi lido na sessão o projeto de lei nº 14/15, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que denomina José Pereira Rodrigues o trecho da rodovia compreendido entre a CE-282, no município de Icó, e a CE-153, em Orós.
De autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), o projeto de indicação 10/15 dispõe sobre a criação do programa Mutirão Pró-Água, com o objetivo de viabilizar a perfuração de poços tubulares em caráter emergencial no Ceará.
O 11/15, também do deputado Tomaz Holanda, trata da disponibilização a pessoas com 60 anos ou mais de 5% das unidades destinadas à moradia popular em programas do Governo do Estado ou em parceria.
Já o projeto de nº 12/15, do deputado Welington Landim (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores de captação de águas pluviais.
Também de autoria do deputado Welington Landim, o projeto de indicação 13/15 proíbe a cobrança no valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Ceará. No projeto 14/15, o parlamentar sugere campanha permanente de mobilização estadual contra o desperdício de água.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Após a leitura do expediente, o Plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria José Ferreira Gomes, mãe do ex-governadores Cid e Ciro Gomes e do atual secretário das Cidades Ivo Gomes.
(Agência AL)
