Alunos de instituições superiores particulares protestaram nesta terça-feira (03/03), em audiência pública na Assembleia Legislativa, contra a postura das universidades em elevar o valor das mensalidades acima do que é previsto pelo Ministério da Educação (MEC). Durante os debates entre estudantes, universidades e entidades de proteção ao consumidor, o deputado Elmano de Freitas (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, anunciou que a Universidade de Fortaleza (Unifor) comunicou a redução do reajuste de 12% para 6,16% na mensalidade.
Segundo o deputado Elmano de Freitas, os reajustes das mensalidades estavam ultrapassando o patamar de 6,47% previsto pelo MEC, taxa que acompanha a elevação da inflação. Com o aumento nas taxas, estudantes que pagavam cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não estavam conseguindo aditar os contratos e, consequentemente, não efetuavam a matrícula. O vice-reitor de Ensino e Graduação da Unifor, Henrique Luis do Carmo e Sá, explicou que o aditamento dos contratos, que acontece em 16 de março, já terá o desconto. “A correção do desconto será válida para todos, inclusive para quem não tem Fies.”
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira, reconheceu que o Fies é a única possibilidade de ingresso no ensino superior para muitos estudantes. Segundo ele, 63,5% das matrículas da rede superior no Ceará são feitas pelo programa. “É interesse coletivo que todos os jovens tenham a rematrícula. A educação muda o destino das famílias”, destacou Airton.
Estudantes presentes à audiência pública também criticaram a falta de informação sobre os reajustes. Segundo Miguel Braz, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unifor, os alunos só são notificados do aumento durante as férias. A diretora estadual da União Nacional dos Estudantes (UNE), Germana Amaral, defendeu a votação no Congresso Nacional do projeto 6.489/2006, que trata da fiscalização e controle das mensalidades cobradas por instituições privadas. “É preciso aviso prévio de, no mínimo 120 dias, antes do começo do semestre, para que o aluno tenha condição de se organizar financeiramente ou pedir transferência para outra instituição de ensino”, afirmou Germana.
Alexandre Diniz, da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), salientou que um dos direitos fundamentais do consumidor é a informação e defendeu que os reajustes não devem ser abusivos. “As faculdades não podem aumentar as mensalidades de forma a dificultar o que o Fies veio facilitar”, orientou.
Participaram da audiência pública os deputados Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Bruno Pedrosa (PSC), presidente da Comissão de Juventude, e Carlos Felipe (PCdoB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. O titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), Inácio Arruda, também esteve no debate.
