A aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), do Projeto de Lei 8305/14 do Senado, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada um avanço na luta pelos direitos das mulheres por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social. “Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse.
Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores [da violência contra a mulher] de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
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