O governador Camilo Santana sanciona nesta sexta-feira (27), em solenidade no Palácio da Abolição, a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de R$ 1.014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado. A lei entra em vigor na data da publicação e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
“Estou honrando um compromisso que assumi ainda durante a campanha. Esta é uma área fundamental no atendimento da população e pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, afirma o governador.
O Projeto de Lei 15.774 foi encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 23 de fevereiro pelo governador e aprovado na Casa no dia 26 de fevereiro. A medida atende a um compromisso reafirmado pelo governador durante reunião com os representantes da categoria vindos de vários municípios. Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute), Marta Brandão, comemorou a notícia, afirmando ser a conquista de uma luta prioritária.
Ceará pioneiro
O Ceará foi o pioneiro no país na experiência dos Agentes Comunitários de Saúde. Foi também o primeiro a estadualizar os Agentes de Saúde. Há uma Lei Estadual (14.101), de 4 de abril de 2008, que rege a categoria, que agora é complementada pela Lei do Piso.
As mudanças fazem jus ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde que se dedicam integralmente aos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação. O piso, além de elevar a remuneração mensal, um acréscimo em relação aos R$788,00 atuais, valoriza os profissionais e coloca todos no mesmo pé de igualdade nas negociações de ponta a ponta do país.
