O Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização dos trabalhadores deve ser votado na tarde desta quarta-feira, 8. A proposta, que libera os serviços terceirizados no Brasil, tem vários pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista, é avaliada pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) como um “duro golpe” contra os direitos trabalhistas. O PL é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e passou 11 anos tramitando no Congresso.
Nessa quarta-feira, 7, os deputados votaram o pedido de urgência da pauta. Foram 316 votos a favor e 166 contra. Hoje, deve ser votado o mérito da proposta. De acordo com Guimarães, uma parte da Câmara que representa os interesses do empresariado e defendem a aprovação do PL, desengavetaram o projeto e querem “a ferro e fogo” votá-lo de qualquer maneira, sem diálogo com as centrais sindicais e nem com os deputados novatos. “Nós fizemos de tudo. O Governo entrou para negociar uma saída, mas o presidente da Câmara não topou. Isso resultou nessa votação”.
Para o líder do Governo, o resultado da votação demonstra, claramente, de que lado a oposição está. “A oposição está patrocinando uma ação violenta na quebra dos direitos trabalhistas e na precarização das relações de trabalho. Isso é inaceitável. A classe trabalhadora precisa se mobilizar. A base está num momento de enfrentamento do projeto na Casa buscando o meio termo”.
Guimarães destacou ainda que mexer na legislação trabalhista sem diálogo entre empresários e trabalhadores não se encaixa com a democracia brasileira. “Não podemos votar lei sem mediação”, disse.
A Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE) e outras entidades sindicais estão em reunião para decidir as atividades de mobilização que acontecerá durante a votação do projeto hoje à tarde em Fortaleza. Em Brasília, os manifestantes já estão se mobilizando em frente à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impediu a entrada deles.
A CUT nacional ameaça realizar uma greve geral no país a partir da semana que vem caso o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país seja aprovado. “Vamos fazer atividades de rua e paralisação para impedir [a votação]. Vamos transformar essas empresas [que apoiarem a terceirização] num inferno”, disse o presidente nacional da central, Wagner Freitas.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em Plenário hoje e ainda será remetido ao Senado. Nessa terça-feira, 7, foi aprovado na Casa o pedido de urgência.
(Brasil 247)
