A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apresentou nesta quinta-feira (23), em audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Novo Oriente, o prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) correspondendo à segunda etapa.
Durante a audiência, foram ainda elencados e detalhados os projetos que fazem parte do plano, assim como as ações emergenciais e pontuais que serão realizadas para alcançar a universalização do saneamento.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município de Novo Oriente na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dezembro de 2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
Vale ressaltar que o PMSB foi viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Novo Oriente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
(Redação do Blog)
