Policial

Prorrogado o prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural

Os produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo terminaria na próxima terça-feira (5), mas o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, disse hoje (30), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o governo decidiu adiar a obrigatoriedade. Segundo ele, o decreto de adiamento será publicado na semana que vem.

Criado pelo Código Florestal e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.

Francisco Gaetani disse que autoridades e especialistas de outros países se surpreendem com a iniciativa brasileira de fazer o levantamento. “Estamos saindo do mundo da falação para o mundo do pragmatismo e do planejamento do uso do nosso potencial”, destacou.

O ministro foi convidado para explicar a atual situação do CAR e discutir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. No debate com os parlamentares ele afirmou que o governo ainda estuda um modelo de pagamento pela perservação das florestas.

“Já existem experiências exitosas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Paraná, Espírito Santo, mas o desafio é encontrar uma forma de desenvolver essa ferramenta para usá-la em todo o território”, explicou Gaetani.

Cadastro Ambiental Rural

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) para fazer levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.

O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais do país são obrigadas a fazer o cadastro.

(EBC Serviços)

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