Policial

Ceará ocupa primeira posição em ranking de transparência

O Ceará ocupa a primeira posição no ranking de transparência pública entre estados brasileiros, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), através da Escala Brasil Transparente (EBT 1.0). Em três anos de existência da Lei de Acesso à Informação (LAI), cinco dos 27 estados não regulamentaram sua aplicação. Conforme a CGU, menos de 10% dos municípios analisados têm uma LAI efetiva.

Apesar de figurar no ranking como o Estado mais bem colocado, juntamente com São Paulo, o Ceará tem apenas dois municípios que pontuaram na análise da CGU sobre acesso à informação: Fortaleza e Carnaubal. A Capital cearense é a quinta entre capitais.

LEI-DE-ACESSO-CEAR

Municípios: Para a primeira aplicação da EBT 1.0, foram avaliados 519 entes federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.

Fortaleza ocupa a quinta posição entre as capitais. O primeiro lugar é da capital São Paulo. Entre os 20 municípios melhor colocados, Fortaleza ocupa a 10ª posição, com nota 8,61. A Capital não cumpre a existência de atendimento físico para pedido de informação.

Os municípios cearenses de Umari, Catunda, Martinópole, Alcântaras, Jaguaretama, Tejuçuoca, Assaré, Ibiapina, Guaiúba, Tamboril, Independência, Marco, Paraipaba e Ubajara também foram avaliados. Todos têm menos de 50 mil habitantes e nenhum deles atende aos requisitos de aplicação da Lei de Acesso.

A cidade de Carnaubal obteve a nota 3,33 e não cumpriu as exigências de, entre outras, regulamentação pelo Poder Executivo, resposta a pedidos e correspondência entre solicitação e resposta.

(O POVO Online)
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