Policial

Comarca de Poranga promove mutirão do projeto “Pai Presente”

pai

A Comarca de Poranga, realizará, a partir quarta-feira (10/06), mutirão do projeto “Pai Presente”. A iniciativa foi determinada pelo juiz Tiago Dias da Silva, que responde pela Vara Única da Comarca. A medida consta na Portaria nº 1/2015, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (29/05).

Segundo o documento, a Secretaria da Vara fará a notificação das mães de crianças e adolescentes em que nas certidões de nascimento não constam o nome do pai. A ideia é utilizar o auxílio das unidades escolares do município para obter as informações.

Depois, serão realizadas as audiências para a manifestação dos supostos genitores. Nos casos em que não houver reconhecimento de paternidade, será aberto vistas ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), ressalvada a hipótese em que as partes acordarem fazer o exame de DNA.

A medida leva em consideração o Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Para atingir esse objetivo, mães, pais e filhos são orientados sobre a importância e a facilidade de realizar o registro civil, mesmo que tardiamente.

(Site do TJ – CE)

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