Os gestores municipais devem ficar atentos para três importantes ações na área de Educação. Os temas envolvem o preenchimento do Censo Escolar, a prestação de contas dos gastos com Educação e a elaboração do Plano Municipal.
É preciso dedicar especial atenção ao preenchimento do Censo Escolar 2015, iniciado no dia 8 de junho. Os responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado deverão enviar os dados até o dia 12 de agosto. Também é preciso fazer a prestação de contas em Educação referente ao ano de 2014. A entidade alerta que mais de mil Municípios ainda não fizeram o envio dos gastos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).
Enquanto houver pendências destas informações, o Município estará inserido na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, ficam impedidos de receber recursos e outras transferências da União. Os gestores que estão em dúvida sobre a situação do seu Município podem consultar o sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Plano Municipal de Educação
Termina no dia 24 de junho o período para que os municípios façam a elaboração ou a adequação do Plano Municipal de Educação (PME). Até agora, apenas 1.035 prefeituras sancionaram o plano. O número corresponde a menos de 20% do total de Entes.
A baixa participação até o momento sinaliza as dificuldades dos Municípios em elaborar o Plano. Dessa forma, as orientações repassadas aos entes ainda são insuficientes e alerta que se não for adotada nenhuma medida, será quase impossível que as os gestores cumpram o prazo estabelecido.
