Os municípios cearenses têm até o dia 13 de julho para quitarem as parcelas de contrapartida financeira para os trabalhadores rurais e pequenos produtores terem acesso ao Garantia Safra, auxilio emergencial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) para quem teve perda de mais de 50% da colheita com a estiagem. O alerta é feito pelo coordenador estadual do programa, Arimateia Gonçalves.
Com a quitação, cada produtor receberá o valor de R$ 850, a partir de agosto, em cinco parcelas. Para ter direito, o beneficiado contribui com pagamento único de R$ 14,90. O Município desembolsa R$ 44,63; o governo do Estado, R$ 89,25; e a União, R$ 297,50. O seguro é pago desde a safra 2002/2003, quando no Ceará teve apenas o município de Potiretama atendido. Em 2011, ainda em período de safra, nenhuma cidade cearense foi incluída na lista.
Conforme Arimateia Gonçalves, neste ano, 173 dos 181 municípios do Estado onde o Garantia Safra foi implantado solicitaram vistoria técnica para constatação das perdas.
Apenas Fortaleza e Eusébio não foram inscritos porque não contam com áreas de cultivo rural. Em 160 o laudo de constatação já foi implantado, mas em apenas 20 já foi concluído. Mas para confirmar as perdas também é necessário analisar os parâmetros do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e de estimativa de safra do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressalta.
Dados da SDA apontam que o Ceará é o Estado do País com o maior número de beneficiários do Seguro Garantia Safra 2014/2015. São mais de 300 mil agricultores cearenses atendidos por meio da assinatura do termo de adesão firmado pelo governo do Estado em maio passado. O governo do Ceará vai investir cerca de R$ 31 milhões para assegurar o benefício, com apoio do MDA. O programa vai atender agricultores dos Inhamuns, da Região de Crateús, do Centro-Sul e do Sertão Central, ressaltou o secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.
Noutra área de amparo ao trabalhador rural, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), os beneficiários têm somente até o próximo dia 30 para solicitarem a renegociação ou a liquidação de dívidas das operações contraídas pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou A/C. O coordenador do Programa no Estado pela SDA, Arimatéa Gonçalves, orienta os pronafianos a procurarem suas agências no Banco do Nordeste (BNB) com documentação pessoal e do contrato, para negociarem o débito.
Segundo a consultora do MDA, Luisa de Marillac Evangelista, é possível fazer a quitação da dívida com 80% de desconto ou renegociar com um sinal de 5% do valor devido, obtendo-se um desconto de 40% com parcelas anuais do valor restante para pagamento em até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
