O Plano Estadual de Cultura, um marco histórico para a política cultural no Ceará, definindo diretrizes, ações e metas para os próximos 10 anos e dando novo destaque ao setor, entrou na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O plano é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais de Estado, e resultou de um processo de construção coletiva com ampla participação da sociedade civil cearense, ao longo de mais de dois anos, com destaque para a Conferência Estadual de Cultura, realizada em setembro de 2013, em Fortaleza, com 520 participantes.
Refletindo o resultado desses debates de forma participativa e democrática, o Plano Estadual de Cultura é uma ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura. O plano define os rumos da política cultural no Ceará, estabelecendo estratégias e metas e definindo prazos e recursos necessários à sua implementação. O documento segue os princípios do Plano Nacional de Cultura, como diversidade cultural, direito de todos à arte e à cultura, valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável e participação e controle social na formulação e no acompanhamento das políticas culturais.
“O Plano Estadual de Cultura é uma conquista para o campo cultural do Ceará e para o povo cearense. Trata-se de um marco histórico para a política cultura do nosso Estado, resultado das contribuições de centenas de participantes dos debates que levaram até o plano. Um processo coletivo, democrático e participativo, que culmina agora com a discussão do Plano na Assembleia Legislativa”, ressalta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, que apresentará os principais pontos do plano em audiência pública nesta terça-feira, 14/7, às 15h, na Assembleia Legislativa.
Secult convida para audiência
“A Secretaria da Cultura convida todos a participar da audiência sobre o plano, que marca um momento novo, de metas ousadas, de muito otimismo e de grande expectativa em um novo ciclo na política cultural no Estado do Ceará”, reforça o secretário, destacando o compromisso já firmado pelo governador Camilo Santana com várias metas previstas no plano e enfatizando que o documento, finalizado na gestão anterior da Secult, é fruto de amplo processo de debate participativo e democrático, com representantes do campo da cultura e da sociedade como um todo.
Metas ousadas
Entre os 14 objetivos estabelecidos no Plano Estadual de Cultura estão garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região; fortalecer o Sistema Estadual da Cultura, com a participação efetiva dos municípios, objetivando a adesão ao Sistema Nacional de Cultura; estimular o diálogo entre os setores públicos, privados, os agentes e os produtores da cultura, com ênfase no planejamento e na execução, visando a descentralização e a ampla participação da sociedade civil nas políticas públicas para a cultura.
Outros objetivos são articular e estimular o fomento de empreendimentos criativos no Ceará, incentivar a formação de profissionais ligados à arte e à cultura e garantir a inclusão das várias manifestações culturais do Estado nos espaços de educação formal e informal.
A ampliação do orçamento estadual para a cultura, a construção de centros culturais e a implantação de escritórios da Secult no Interior do Estado, a realização de concurso público para a Secult e a execução de planos setoriais, para temas como infância e juventude, além das linguagens artísticas, são algumas das metas do plano.
Secult coordenará execução do plano
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) exercerá a função de coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura, ficando responsável pela organização de suas instâncias, termos de adesão, regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
A implementação do plano será feita em regime de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios e em parceria com a União e poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.
Marco para identidade e desenvolvimento
“O Plano Estadual de Cultura é fundamental para a execução e o acompanhamento da política pública para o setor, além de ser um marco na compreensão da cultura como eixo fundamental para a preservação da nossa identidade e para o desenvolvimento do Ceará. Estamos alcançando um marco muito importante para a política cultural”, enfatizou o secretário, frisando que o documento, finalizado na gestão anterior da Secult, é fruto de amplo processo de debate participativo e democrático, com representantes do campo da cultura e da sociedade como um todo.
(Site do Governo do Estado)
