Visando combater as fraudes no seguro DPVAT em Crateús, o Ministério Público através dos promotores José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra, Milvânia Santiago e Francisco Ivan, expediram nesta quinta-feira (10), uma recomendação a delegacia regional de polícia civil do município, orientando que medidas sejam adotadas o mais rápido possível para combater o abuso e as fraudes constantes na concessão do DPVAT.
O ministério público solicita ainda que sejam enviadas aos promotores, cópias de todos os registros e procedimentos adotados para concessão do DPVAT, para que possam serem averiguadas pelo ministério público, na tentativa de identificar praticas ilícitas em tais procedimentos.
Na recomendação o ministério público orienta ao escrivão da polícia civil que o mesmo solicite a carteira de Habilitação da pessoa que realizará o registro do Boletim de Ocorrência, sendo ele o condutor do veículo que veio a se envolver no acidente de trânsito. Deve também ser identificado o responsável por encaminhar o registrante ate a delegacia, além de anexar ao Boletim de Ocorrência cópias devidamente autenticadas de todos os documentos pessoais e dos veículos envolvidos nos acidentes, laudo e prontuario médico atestando que os danos pessoais foram causados realmente por acidente de trânsito. Caso o sinistro não venha a ser registrado pela polícia e esteja ausente no relatório policial, o ministério publico segure a apresentação de duas testemunhas que tenham presenciado o acidente, ou prestado socorro as vitimas, as testemunhas devem apresentar além dos documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração de compromisso com a verdade dos fatos declarados por ela.
Para o Ministério Público, as medidas recomendadas não são apenas para formalizar o controle da atividade policial perante o seguro DPVAT, mas para efetivar de forma atuante o trabalho da Polícia Civil na investigação e no combate as recorrentes ilegalidades no seguro DPVAT.
(Redação do Blog)
