O Ministério Público, através de uma ação conjunta dos promotores de justiça José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra e Milvânia Santiago, da comarca de Crateús, expediu uma recomendação a gestão do município de Crateús solicitando a regularização do transporte escolar.
Expedido na quinta-feira (08) o documento concede um prazo de 90 dias para que o transporte escolar, possa se adequar ao que pede a legislação, já que alguns veículos utilizados no transporte escolar não atendem as exigências legais. O caso que mais se constata segundo o MP, são alunos sendo transportados em carrocerias de carros paus-de-araras, veículos estes destinados ao transporte de cargas.
Os promotores querem a regularização dos problemas e a divulgação de medidas que possam garantir a eficiência e segurança no serviço de transporte escolar do município.
Dentre as exigências, o MP solicita que não ocorra o transporte de alunos além da capacidade do veículo, bem como em compartimento de cargas; que a frota de veículos utilizados atualmente seja regularizada ou substituída por ônibus, micro-ônibus ou vans para atender aos critérios dos artigos 136 e 137 do CTB; que os veículos disponham dos equipamentos de segurança obrigatórios previstos pelo CTB e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT).
Na ação, o MP quer a garantia da disponibilidade da quantidade de veículos suficientes para demanda de alunos do município, e que os motoristas desses veículos estejam devidamente habilitados.
Passado o prazo de 90 dias dado pelo Ministério Público, o município terá cinco dias para comprovar através de documentos que solucionou as demandas exigidas, sob pena de sofrer medidas judiciais, diante da problemática, que coloca em risco a vida de muitos alunos.
(Redação do Blog)
