Policial

CPI do DPVAT inicia trabalhos com a participação da OAB-CE

Valdetário-Monteiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT da Assembleia Legislativa iniciou os seus trabalhos, nesta terça-feira (20), no Complexo de Comissões Técnicas, ouvindo o depoimento do delegado da Polícia Civil Marcos Aurélio Elias de França, responsável por investigar esquema de fraudes que aliciava pessoas vítimas de acidentes em Itapipoca e municípios da região. Marco Aurélio já havia fornecido ao deputado Fernando Hugo, relator da CPI, cerca de 19 mil páginas, fruto de inquéritos e processos que apuram possíveis irregularidades no pagamento do seguro.

Além do presidente da CPI, deputado José Sarto, estiveram presentes outros deputados estaduais, como Audic Mota, Fernando Hugo, José Aírton Brasil, Leonardo Araújo, Odilon Aguiar, professor Teodoro, Roberto Mesquita e Walter Cavalcante. O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o promotor do Ministério Público, Nelson Gesteira, também ficaram à mesa e contribuíram com sugestões e encaminhamentos.

Em seu depoimento, o delegado Marco Aurélio forneceu detalhes do esquema fraudulento em Itapipoca, que, segundo ele, em poucos mais de seis meses de investigação, deve ter movimentado mais de R$ 1,5 milhão, envolvendo escritórios de representação da seguradora Líder/DPVAT, médicos, funcionários de hospitais e servidores terceirizados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. “As fraudes mais comuns são oriundas de acidentes caseiros ou de trabalho transformados em acidentes de trânsito, envolvendo principalmente motocicletas”, destacou.

O deputado José Sarto ressaltou que os esclarecimentos do delegado serviram não só para os parlamentares se atualizarem sobre o desenrolar de inquéritos que investigam os golpes aplicados no Estado, como para definir os próximos passos da CPI. Assim, ficou acertada a convocação de representante da Líder/DPVAT no Estado para depor na próxima sessão da CPI. Ele deverá levar informações sobre os valores pagos pela seguradora no Ceará e o número de sinistros, por município cearense. “A ideia é obter os dados dos últimos sete anos e, a partir daí, formatar um mapa que nos ajude a entender o funcionamento da quadrilha do DPVAT”, explicou José Sarto.

Já o deputado Fernando Hugo lembrou a prisão de oito pessoas em Itapipoca, em fevereiro deste ano, e a denúncia criminal pelo Ministério Público, em março, de 13 pessoas envolvidas em esquema de fraude do DPVAT em Amontada, Uruburetama, Tururu e Trairi, além de Itapipoca. O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, destacou a necessidade de se entender a lógica da remuneração da seguradora Líder/DPVAT. “Sem isso, fica difícil saber o funcionamento do esquema da fraude como um todo. Além disso, o cidadão paga seguro de carro e moto e esse dinheiro, arrecadado pelo Estado, é em parte administrado por uma empresa privada. Essa questão também precisa ser analisada pela CPI, ressaltou.

As sessões ordinárias da CPI do DPVAT acontecerão semanalmente, às terças-feiras, a partir das 14 horas. A próxima será realizada extraordinariamente dia 28 de outubro, quarta-feira.

(Site da OAB – CE)

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