A Assembleia Legislativa recebeu, durante reunião da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada na manhã desta segunda-feira (26/10), na Casa, o lançamento da Carta do Ceará. O documento foi idealizado a partir de reunião de prefeitos cearenses com o coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT/CE), e demais representantes do Parlamento federal e estadual cearense, com o objetivo de elencar pontos prioritários a serem trabalhados pelos parlamentares em suas atuações no Congresso Nacional.
A carta é composta por 11 tópicos entendidos como prioritários pela Aprece, como o Pacto Federativo PEC 172/2012; o retorno da CPMF; os royalties do petróleo; a Emenda Constitucional nº 84/2014, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica; a implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outros pontos.
“Diante dessas reivindicações prioritárias, a Aprece solicita que os parlamentares cearenses assumam o compromisso com a pauta legislativa dos municípios, para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento municipalista, amenizando os efeitos trágicos da presente crise financeira”, disse o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), representando na ocasião o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), manifestou o apoio do Parlamento cearense às reivindicações da entidade.
“Conclamo toda a bancada federal nessa jornada com o intuito de somar forças para alcançar esses objetivos almejados, que não são poucos e que só vão acontecer se tivermos um movimento forte, com todos os parlamentares cearenses envolvidos”, salientou Tin Gomes.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (Pros), endossou a fala de Tin Gomes, ressaltando que “a Casa também encampa a luta da Aprece e cobra para que esse movimento ganhe mais força a cada dia, por entender que quem entende mais as dificuldades que passam os municípios são os seus gestores”.
Estiveram presentes ainda ao encontro os deputados estaduais Manoel Duca (Pros), Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB) e Júlio César Filho (PTN); o deputado federal Chico Lopes (PCdoB); o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, entre outras autoridades.
(Agência/AL)
