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Terceira reunião do Pacto por um Ceará Pacífico apresenta medidas para aprimorar segurança e justiça.

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Ações práticas para garantir a segurança do Estado, envolvendo todas as entidades da sociedade civil e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com essa proposta, a terceira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, presidida pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (11), no Palácio da Abolição, apresentou novas diretrizes de prevenção à violência nos locais mais críticos, destacando a redução no índice de crimes violentos e debatendo novos projetos direcionados à redução do tempo dos inquéritos e processos jurídicos e ao acolhimento de moradores de rua e dependentes químicos.

Durante o encontro foi apresentado o balanço do projeto Audiência de Custódia, em que foram realizadas 1.720 audiências desde 21 de agosto, resultando em 977 prisões preventivas e 743 concessões de alvarás de solturas. Ou seja, 43% dos casos não precisaram ser remetidos ao sistema prisional, sendo acompanhados com outras medidas, como o tornozelamento.

O governador Camilo Santana destacou a importância de tornar o Ceará referência nos prazos de julgamentos. Uma das iniciativas gestadas no comitê é o projeto Tempo de Justiça, que prevê a finalização do processo que inicia com a instauração do inquérito até o julgamento do acusado no espaço de quatro meses. “A sensação de impunidade é muito forte na sociedade. Experiências de outros países e estados conseguiram diminuir o tempo de processos por homicídio, com participação desde a Polícia Civil, da Pefoce, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de modo que o criminoso saiba que no Ceará a Justiça vai andar mais rápido. E que desse modo a sociedade também tenha a compreensão de que vale a pena contribuir com a segurança pública, vale a pena testemunhar, vale a pena ser testemunha, pois sabe que a Justiça será célere”, disse.

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O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, apresentou os resultados do mês de novembro do programa “Em Defesa da Vida”, quando houve uma queda de 6,6% de crimes violentos no Ceará em comparação com 2014. Em comparação com os primeiros 11 meses do ano passado, em Fortaleza, a redução foi de quase 17%. O governador Camilo Santana elogiou aos órgãos responsáveis pelos números. “Eu gostaria de agradecer o trabalho da SSPDS, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar pelo trabalho integrado. É um dos maiores índices de redução de crimes dos últimos anos”, disse. Também foi apresentada a campanha “Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida”, lançada no último dia 1º de dezembro, com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito.

A secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, também apresentou o Projeto Corre pra Vida, através de um container para atendimento à população que faz uso de drogas. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou a importância da parceria para tratar do assunto. “A gente discutiu uma política de acolhimento de moradores de rua e dependentes químicos através de unidades terapêuticas sem nenhum custo para os mais pobres. Nós temos equipamentos inaugurados já nesta gestão, como uma no bairro José Walter e outras três estão encaminhadas. Colocamos essas unidades à disposição dos territórios que o Estado está trabalhando no Ceará Pacífico, que são grande Mucuripe, Vicente Pinzón, Bom Jardim, São Miguel do Curió e os arredores da Praia de Iracema, no Poço da Draga. A ideia é que a gente afine essa parceria e também integração de ações da Polícia e ações sociais do Governo e Prefeitura nos territórios”, disse.

Uma novidade, anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque, foi a formação de um comitê em parceria com a Unicef para estudo, com relatório a ser apresentado em julho de 2016, sobre os adolescentes necessitados de cuidados especiais. “Está todo mundo procurando dar a sua participação para que o Ceará Pacífico traga o resultado positivo que a sociedade espera. A ideia é saber porque o jovem passou a ser dependente químico, porque ele passou a ser um homicida. Daí serão entrevistados tanto os autores quanto as vítimas dos crimes, a partir teremos um retrato do que realmente está acontecendo com os jovens do Ceará”, disse Zezinho.

A terceira reunião do Comitê do Ceará Pacífico também marcou a assinatura dos atos de nomeações de quatro delegados dois inspetores da Polícia Civil que vão atuar na delegacia 24 horas no bairro Vicente Pinzón, a primeira área de atuação do Pacto.

Também foi assinado um termo entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para a mútua cooperação entre as partes, visando a utilização, pela STDS, dos formulários de atendimento, através do programa Sistema Informatizado de Odontologia (Sisodonto), pertencente à Sejus, para readaptação de sua Célula de Tecnologia e utilização nas unidades de Medidas Socieducativas.

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