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Assembléia aprova medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti no Ceará.

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11/02), três mensagens, um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e 12 projetos de indicação. A mensagem nº 7.948/15, que acompanha o projeto de lei n° 02/16, de autoria do poder Executivo, cria medidas de combate e controle à proliferação do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika. Entre as medidas, está a possibilidade de entrada forçada de agentes de endemias em imóveis inabitados ou após recusa do morador.

A matéria foi aprovada com nove emendas aditivas, dos deputados Audic Mota (PMDB), Joaquim Noronha (PP), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Dra. Silvana (PMDB); e três emendas modificativas, dos deputados Joaquim Noronha, Carlos Matos, Evandro Leitão e José Sarto (Pros).

Entre os assuntos tratados nas emendas estão a obrigação de, no caso de entrada forçada nas residências, fechar o imóvel da mesma forma como foi encontrado no momento da chegada dos agentes; a disponibilização de um telefone gratuito no qual a população pode confirmar a identidade funcional do agente de endemias e a limitação da entrada forçada nos imóveis entre 8h e 18h.

Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.932/15, que acompanha o projeto de lei nº 01/16 e é de autoria do Poder Executivo. O texto altera a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), com o objetivo de otimizar a administração universitária.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovada a mensagem n° 7.956/16, que acompanha o projeto de lei n° 04/16. A matéria redistribui os cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).

O projeto de lei complementar n° 01/16, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado e admite, por tempo determinado, profissionais para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público da Assembleia Legislativa do Ceará. Os profissionais vão atuar em pesquisas de campo em atividades do Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência – parceria entre a AL, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Governo do Estado.

Entre os projetos de lei de autoria de deputados, foram aprovados o de nº 167/15, do deputado Sineval Roque (Pros), denominando de vereador Juvêncio Ricarte Elizeu de Lima o Ginásio Poliesportivo anexo da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto, localizado no município de Cariús; o de nº 192/15, do deputado Odilon Aguiar (Pros), que denomina de Francisco Sales de Freitas o trecho da Rodovia CE-371 que liga os municípios de Palhano e Itaiçaba.

Também foram aprovados os projetos nº 251/15, do deputado Fernando Hugo (SD), denominando de deputado José Wellington Landim o prédio onde está localizado o Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e os de nº 04/16 e 05/16, do deputado José Albuquerque (Pros), concedendo o Título de Cidadão Cearense aos delegados da Polícia Federal Sandro Luciano Caron de Moraes e Renato Casarini Muzy, respectivamente.

Ainda na pauta da votação desta quinta-feira, foram aprovados 12 projetos de indicação: o de nº 56/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC); nº 66/15 e 96/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR); o nº 88/15, do deputado Audic Mota; o n° 95/15 e 101/15, do deputado Agenor Neto; o nº 115/15, da deputada Rachel Marques (PT); o nº 117/15, do deputado Capitão Wagner; os de n° 121/15, 142/15 e 143/15, do deputado Naumi Amorim (PMB), e o nº 138/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB).

(Agência AL)

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