Segurança

Secretário da Justiça reforça que mortes em presídios estão sendo investigadas.

O secretário da Justiça e Defesa Social do Ceará (Sejus), Hélio Leitão, afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (01/06), que as mortes de 18 presos em unidades prisionais, no último dia 21 de maio, estão sendo apuradas em várias instâncias, por órgãos como a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Corregedoria Geral de Disciplina e Ministério Público. As famílias dos presos estão recebendo acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.

Em relação à greve dos agentes penitenciários, Hélio Leitão afirmou que o Governo do Estado nunca deixou de negociar com a categoria, mesmo quando a greve foi considerada ilegal pela Justiça. “Nunca houve recusa ao diálogo, e avançamos em propostas. Temos o maior respeito com a categoria, sabemos que é uma profissão de alto risco”, pontuou Leitão. O secretário disse ainda que atualmente são quase dois mil agentes penitenciários no Estado.

Leitão afirmou que, no ano de 2015, foram registradas 49 mortes no sistema prisional cearense, enquanto que, em 2014, morreram 57 presos, seja por causas naturais ou violentas. “É um avanço. Mas é um trabalho paulatino, não é razoável que se resolva em um governo. É um passivo histórico de indiferença dos poderes públicos. O perfil dessas pessoas (presos) é aquele que já conhecemos: é o pobre, miserável, negro, pardo, o desgraçado social. Metade dos presos sequer recebem visitas, são esquecidos”, definiu Hélio Leitão.

O titular da Sejus destacou ainda que estão previstos investimentos na estrutura física das casas de privação provisória de liberdade (CPPLs) 1, 2, 3 e 4, além do Centro de Triagem de Caucaia, conhecido como Carrapicho. Os recursos giram em torno de R$ 1,5 milhão em cada unidade prisional. Hélio Leitão ressaltou que o processo vem sendo acompanhado pelo governador Camilo Santana.

Leitão informou ainda que a Sejus tem procurado conhecer boas vivências do sistema carcerário de outras cidades, tanto no Brasil como no exterior. Ele citou como exemplo a experiência dos presídios de Montividéo, no Uruguai, onde os presos de baixa periculosidade são incentivados pelo estado uruguaio para terem seu próprio negócio. Coordenadora do programa Ceará Pacífico, a vice-governadora Izolda Cela tem acompanhado as visitas, segundo Hélio Leitão.

Ainda durante a sessão plenária, o titular da SSPDS, secretário Delci Teixeira, afirmou, em resposta aos deputados, que, entre 600 distritos cearenses, apenas 45 contam com policiamento. Delci justifica que, com base no efetivo de 16 mil policiais do Estado, se dois policiais fossem designados para patrulhar cada um dos distritos, seriam necessários oito policiais, por causa das escalas de folgas.

Sobre a taxa de elucidação de crimes, o secretário afirmou que há um grande esforço da Polícia Civil, que tem “um dos menores efetivos do Nordeste, mas tem apresentado um trabalho excepcional na área de investigação”. Delci reconheceu que há municípios e até delegacias da Capital com pouco efetivo, mas lembrou que policiais aprovados em concurso ano passado deverão ser convocados a partir do segundo semestre para reforçar o efetivo.

Acerca da presença da Força Nacional no Ceará, o secretário da Segurança afirmou que o principal objetivo é “trazer estabilidade ao sistema prisional e liberar os homens de forças especiais” para outras demandas, como patrulhamento nas ruas e no sistema socioeducacional.

Segundo Delci, são 106 homens da Força Nacional, que devem permanecer no Estado por 15 dias. O governador do Estado, Camilo Santana, foi a Brasília para tentar estender o período junto ao Ministério da Justiça.

(Agência AL)

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