Segurança

Saiba que documentos portar ao dirigir seu veículo.

Não estar regularizado com as leis pode ser uma baita dor de cabeça: reunir a documentação fora do prazo estipulado costuma dar mais trabalho. Pensando nisso, é importante sempre checar o prazo de validade de documentos que você leva na carteira, inclusive na hora de dirigir.

Não portar os documentos obrigatórios no veículo resulta em multa leve, no valor de R$ 53,20, explica Pedro Jorge, gerente de fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). O motorista também é penalizado com três pontos na habilitação e seu veículo é retido até que os documentos sejam apresentados.

Até o ano de 2006, era obrigatório levar no veículo os documentos que comprovassem os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do licenciamento do automóvel. A partir de então, apenas este último ficou sendo obrigatório – além, é claro, da carteira de habilitação, que pode ser Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). É exigido que os documentos originais estejam em mãos.

docs veiculo

É importante atentar para a diferença entre o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No primeiro estão especificadas as características do veículo, incluindo informações como chassi, número da placa, ano e modelo. Sem prazo para vencimento, ele deve ser guardado por toda a vida útil do carro e deve ser mantido em um local protegido, mas não dentro do veículo. Também pode ser conhecido como o recibo do carro ou recibo de transferência de propriedade.

Já o segundo – o CRLV –, mais conhecido como o licenciamento do automóvel, deve sempre ser levado dentro do carro e é renovado todo ano. Hoje em dia, seu nome mais usual é Certificado de Licenciamento Anual (CLA), devido à mudança na nomenclatura oficializada pela resolução n° 61 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 1998.

Pedro explica que a penalidade de R$ 53,20, referente a infração de trânsito leve, só se aplica caso o motorista não tenha os documentos em mãos, mas eles estando em dia. Caso o CLA do veículo ou a habilitação do motorista tenha passado do vencimento, a infração passa a ser gravíssima, no valor de R$ 191,54, e acumula sete pontos na carteira. Além disso, o veículo também é retido até que os documentos estejam em dia.

Para evitar que isso aconteça, é necessário atentar para os prazos de vencimento de cada um dos documentos. A habilitação costuma valer por cinco anos antes de precisar ser renovada, mas, após os 65 anos de idade do motorista, esse prazo diminui para três anos ou até menos, a depender dos resultados da avaliação médica que deverá ser feita na ocasião.

O CLA – como o próprio nome indica – é renovado todo ano. No entanto, ele só é emitido se o motorista estiver em dia com os pagamentos do IPVA e do DPVAT, visto que serve como um comprovante para esses dois gastos.

Em caso de perda dos documentos, pode-se solicitar uma segunda via. O motorista deve prestar um Boletim de Ocorrência (BO) e então pedir que o Detran faça um requerimento para emitir a segunda via, mediante o pagamento da taxa.

(O POVO Online)

Compartilhe:

Comente com Facebook

Feiticeiro Fm

error: Conteúdo Protegido !!