A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será imediata, reduzindo o processo de 60 para até 4 dias. A novidade já estava valendo nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e chega nesta quinta-feira (14) ao Ceará. Na sequência, o Rio Grande do Sul também contará com rapidez no processo de inscrição no CNPJ.
A previsão é que até o fim do ano todos os estados disponibilizem esse serviço. A celeridade do processo é resultado de convênio entre os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e a Receita Federal, com objetivo de beneficiar os empreendedores e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no País, por meio da emissão do número CNPJ já no registro da sociedade em cartório.
Para Elgma Araújo, articulador da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), toda medida que venha a facilitar o registro de empresas no País é sempre bem-vinda. Ele avalia ainda que a novidade facilita na questão das empresas informais e melhora o ambiente de negócios no Estado. “Vemos como uma ação muito positiva, que melhora a vida do empreendedor”.
O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBR), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, destaca que o projeto tem um impacto muito positivo para sociedade. “Estamos em um processo de implantação da nova sistemática em todo Brasil, para que todos os cartórios estejam integrados ao sistema e possam cada vez mais facilitar a vida do cidadão, que agora pode se dirigir apenas a um local para regularização do seu negócio”, destaca.
Para atender essa demanda, os cartórios foram integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – Redesim. Para a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz, além da agilidade, a oferta desse serviço pelos cartórios tem um papel importante ao incrementar o grau de regularidade das empresas.
“No atendimento diário realizado no cartório temos contato direto com as necessidades da população na busca por maior autonomia. E os cartórios vêm desempenhando um papel importante na desburocratização de procedimentos oficiais. Essa parceria com a Receita atende e legitima a expectativa do cidadão, que será atendido com segurança, eficiência, rapidez e baixo custo”, avalia a diretora. O trabalho executado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas inclui a análise e deferimento das solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ.
(Diário do Nordeste)
