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Comunidades indígenas serão atendidas pela Defensoria Pública da União em Crateús.

A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, entre os dias 06 e 09 de dezembro, atendimento itinerante às comunidades indígenas no município de Crateús, a fim de viabilizar o acesso delas à Justiça. O atendimento é gratuito e ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) III, das 8h às 17h. Perícias médicas serão realizadas apenas nos dias 8 e 9. Os agendamentos para esses casos serão organizados a partir do dia 06, com a distribuição de senhas.

O mutirão dá continuidade à atuação da DPU iniciada, em 2011, por demanda de lideranças indígenas que procuraram a instituição para denunciar problemas que diversas etnias no Ceará têm enfrentado em no contato com órgãos públicos, principalmente o INSS. De acordo com os indígenas, tais órgãos têm negado o acesso a benefícios como salários-maternidade e aposentadoria, alegando dificuldade de comprovação de atividade rural, o que seria decorrente da falta de compreensão sobre as práticas de manejo agrícola dessas populações. Depoimentos também apontam discriminações e negação da identificação desses povos como indígenas.

A dificuldade de ter acesso a benefícios foi confirmada por mapeamento produzido pela Defensoria acerca da situação previdenciária de segurados especiais indígenas no Ceará, nos anos de 2012 e 2013. Conforme o estudo, em 2013, a Funai emitiu, em todo o estado, 480 Certidões de Exercício de Atividade Rural que geraram requerimentos de benefícios junto ao INSS. Na região em que estão os municípios de Monsenhor Tabosa, Crateús e Itapipoca, ficou constatado o crescimento do número de negativas previdenciárias em relação ao ano anterior, 2012. Juntos, tais municípios somaram mais de 94% dos indeferimentos.

Diante desse quadro, a Defensoria tem buscado realizar ações para atender a população dessas localidades e ampliar a oportunidade de acesso aos serviços da DPU, como a abertura de processos de assistência jurídica gratuita. Monsenhor Tabosa e São Benedito já receberam o atendimento itinerante. Agora será a vez de Crateús, onde vivem povos das etnias Potyguara, Tabajara, Kalabaça e Kariri. No município, as negativas de acesso a benefícios previdenciários a trabalhadores rurais indígenas passaram de 25% a 63% entre 2012 e 2013. Em muitos casos, foi alegada falta de comprovação da realização de atividade rural.

Embora o público prioritário da ação itinerante seja a comunidade indígena, os defensores públicos federais e demais servidores do órgão prestarão orientação jurídica sobre demandas diversas à população em geral, desde que o solicitante esteja enquadrado no perfil de renda para atendimento da DPU (renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias com a partir de seis integrantes).

(Redação do Blog)

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