Destaques

Em Crateús, lideranças indígenas apresentam reivindicações à Defensoria Pública da União no Ceará.

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) participou, na manhã desta quarta-feira, 07, de reunião com lideranças indígenas das etnias Potyguara, Tabajara, Kalabaça e Kariri. Os indígenas apresentaram diversas reivindicações, sendo a principal delas a demarcação da Terra Indígena Nazário, na região de Crateús (CE). Para eles, a garantia do território contribuirá para a superação de uma das dificuldades que têm enfrentado: a ausência de reconhecimento, por parte de órgãos públicos e da sociedade, em geral, da sua identidade como indígenas e de seus modos de vida tradicionais.

 Indigenista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Raimunda Martins de Paula explicou que, desde 2004, o órgão solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a transferência da titularidade da área, a fim de viabilizar a demarcação dela – o que até agora não foi efetivado. O pedido foi motivado pela mobilização dos povos das cinco etnias que, desde 2003, ocupam o espaço. Hoje, eles se encontram divididos entre a aldeia Nazário, local em que vivem 11 famílias, e a Mambira, com 35. Outra parte dessa população vive na zona rural de Crateús.

 Cacique Potyguara, Índio Renato, como é conhecido, explicou que os índios conquistaram a construção de estradas ligando a sede do município às aldeias, abertura de poço profundo, instalação de rede de energia e construção de casas. Contudo, muitas demandas de acesso a direitos, inclusive à água, e às políticas públicas seguem em pauta. Ele avalia que essas deficiências foram aprofundadas com a fragilização da Funai, nos últimos anos, e também devido à estiagem que já se prolonga por cinco anos. Tendo em vista a impossibilidade de realizar a atividade agrícola, muitos indígenas buscam trabalhos, ainda que precários, na “cidade”. “A gente quer trabalhar para produzir e comer, mas queremos ter incentivos para isso”, destacou Renato.

 De acordo com o cacique, essa situação tem deixado o território tradicional desprotegido. Mulheres e crianças permanecem desenvolvendo suas atividades no local, enquanto os homens, majoritariamente, deslocam-se para a sede do município, que fica a dezenas de quilômetros das aldeias. Isso facilita a entrada de pessoas e grupos que buscam explorar madeira e outros recursos naturais. Diante desse cenário, ele sugeriu que a Defensoria procure o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para discutir mecanismos de proteção da mata virgem existente.

 Acesso a benefícios

 Durante a reunião, foram apresentados diversos casos em que o acesso aos benefícios previdenciários foi impedido. Segundo os indígenas, o INSS tem indeferido pedidos, alegando dificuldade de comprovar o exercício da atividade agrícola. Hoje, indígenas que trabalham em atividade rural ou extrativista artesã podem ser considerados Segurados Especiais. Para comprovar essa condição, eles devem apresentar certidão de comprovação desse tipo de trabalho, a qual é fornecida pela Funai. Apesar da previsão legal, como exemplifica o relato de José Rodrigues Melo, “ali no Nazário, tudo tem sido negado pra nós. Nós somos agricultores, mas nem seguro temos, em plena seca”.

 A defensora pública federal Karla Timbó ponderou que esse contexto, muitas vezes, não é reconhecido pelos órgãos públicos. “A Defensoria, quando busca a Justiça, tenta explicar as particularidades de cada caso, a partir do conhecimento daquela realidade”, explicou. “Isso tudo porque o que nós buscamos é a garantia de direitos”, asseverou. Desde o início da realização da ação itinerante em Crateús, na terça (06), os defensores têm prestado assistência às pessoas que tiveram pedidos de benefícios negados pelo órgão previdenciário, o que confirma diagnóstico do laudo sociológico da DPU que apontou que, entre 2012 e 2013, as negativas de acesso a benefícios previdenciários a trabalhadores rurais indígenas passaram de 25% para 63%.

 A ausência de assistência também decorre da dificuldade de emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em Crateús. As lideranças apontam que a empresa tem recusado as solicitações e informado que, por serem índios, devem pedir o documento à Funai. O órgão indigenista, contudo, não foi capacitado para isso e não tem prestado esse serviço. A ausência da declaração impede o acesso a diversas políticas públicas, direitos e benefícios, a exemplo do seguro-safra. O seguro garante cinco parcelas de, aproximadamente, R$ 170 ao agricultor – recurso que poderia fazer diferença na vida de agricultores indígenas que enfrentam a seca. As constantes negativas motivaram a formalização de denúncia, assinada por dezenas de indígenas, que também foi entregue à Defensoria Pública na reunião.

Saúde

Em decorrência da histórica ausência de reconhecimento da Terra Indígena e devido às dificuldades para manter os modos de vida tradicionais, como a atividade agrícola, as diferentes etnias da região sofreram um intenso processo de desaldeamento. Cacique Renato conta que, em 2007, um cadastramento realizado em Crateús apontou a existência de 3.000 indígenas, muitos dos quais se encontravam na área urbana do município. Em 2011, sete bairros ocupados tradicionalmente por eles foram mapeados pelos órgãos públicos, “formando aldeias urbanas imaginárias”, explica.

Essa divisão territorial serviu para organizar a prestação dos serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde (MS). Não obstante, lideranças avaliam que a política está longe de ser efetiva. Integrante do povo Kariri, cacique Teresa diz que, caso uma pessoa more fora dessas áreas mapeadas, ela fica sem atendimento. Para resolver o problema, os indígenas sugeriram que outros critérios, como o do próprio reconhecimento identitário, sejam adotados pela Sesai. Além disso, os presentes ressaltaram a necessidade da Funai fiscalizar a oferta de políticas de saúde e também de educação, o que não ocorreu, pelo menos, na última década, segundo a própria representante do órgão indigenista na região.

“É um desrespeito com a população. O eu acontece com esses órgãos, que são representantes da gente e nem nos visitam?”, questionou Luzinaro, da etnia Potyguara. Adornado com adereços indígenas, ele também denunciou o preconceito que frequentemente sofrem. “Tratam a gente como se não fosse gente, fosse bicho. E nós somos contribuintes dos estados e do País”, afirmou. Os casos, disseram, ocorrem inclusive quando buscam atendimento à saúde. Diante dessa situação, a defensora Karla Timbó explicou que todos possuem o direito de formalizar denúncias de discriminação junto ao Ministério Público Estadual e outros órgãos, como corregedorias e ouvidorias.  

Tendo em vista o dever de contribuir com a efetivação de direitos, a DPU/CE comprometeu-se a buscar diversos órgãos para discutir a situação dessas populações e as reivindicações apresentadas, entre os quais Sesai, Incra, Ibama e INSS. Uma comissão de indígenas também deverá ser formada para, em parceria com a Defensoria, buscar discutir a situação do território e outras demandas junto à Funai. 

Compartilhe:

Comente com Facebook

Feiticeiro Fm

error: Conteúdo Protegido !!