Enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa do Ceará, entre os dias 13 de 20 de março, questionou os principais desafios a serem enfrentados pelo consumidor brasileiro. A maioria, 49,3%, respondeu que é preciso garantir que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam atendidos.
Outros 46,4% afirmam que seria maior agilidade e efetividade nas ações que punem os infratores, sobretudo com relação às empresas de telefonia. Enquanto 4,3% disseram que não há desafios por parte do consumidor brasileiro, que tem uma das leis mais avançadas do mundo, além de órgãos de defesa do consumidor em todo o País.
O deputado Jeová Mota (PDT), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, defende a efetividade nas punições. O parlamentar cita os problemas com as empresas de telefonia, “que são notoriamente recorrentes”. Para ele, a partir do momento em que as punições aos infratores são efetivas, certamente serão evitadas reincidências, além de inibir outras ocorrências.
Jeová Mota acredita que atualmente o consumidor tem mais consciência sobre os seus direitos legalmente protegidos, mas ainda não se apropria deles corretamente, talvez até em razão de certa desinformação. “Por isso entendo ser importante as campanhas de conscientização, de modo a permitir que o consumidor cobre e defenda os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor com mais propriedade”, afirma.
(Site da AL)
