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Potência da moto poderá definir carteira de habilitação para motociclista, define projeto de lei.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que classifica as carteiras de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta (PL 3245/15) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e foi apresentada pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Segundo o texto, a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Esta última funcionará como uma subcategoria genérica.

O projeto determina que o interessado em obter a carteira de habilitação do tipo A terá que frequentar curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

O deputado alega que as mudanças propostas visam preparar melhor os condutores de motocicletas. Segundo ele, com o aumento do número de motos em circulação no País, cresceu também o de acidentes graves. “É inadmissível conceder ao principiante, sem conhecimento suficiente e, muitas vezes, sem maturidade, o direito de conduzir motos possantes”, disse Fonseca.

Exigências: A proposta impõe requisitos para as subcategorias A2 e A3. Para obter a primeira, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão A1 e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses.

Para a subcategoria A3, o condutor deve possuir há no mínimo um ano a carteira A2 e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

O motoqueiro que desejar mudar de nível terá que se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.

Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

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