Regionais

Estudo prevê fechamento de 59 comarcas; Catunda, Poranga, Ararendá e Ipaporanga na relação.

Está em curso no Tribunal de Justiça do Ceará, uma mudança que visa acabar com 59 comarcas no estado do Ceará. O estudo que viabiliza essa exclusão foi realizado por um grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça. O Estudo visa através de uma lei modificar a organização judiciária no estado e propor mudanças que afetarão muitos municípios.

O relatório final da reestruturação da organização judiciária do Estado foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (22/06), à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE). O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, destacou a importância da iniciativa. “O principal objetivo desse trabalho é melhorar a prestação jurisdicional. O projeto está sendo bem aceito pelos representantes dos órgãos que estão participando dessas reuniões. É muito importante a contribuição de cada um, pois ninguém faz nada sozinho”, disse.

Zonas Judiciárias.

Aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento adotadas pelo Executivo (Governo do Estado) desde 2015. Além da uniformização entre os Poderes, o redimensionamento permitirá aumentar o número de comarcas com juízes auxiliares. Os magistrados atuarão em zonas menores, otimizando a prestação jurisdicional e reduzindo custos do Tribunal de Justiça com pagamento de indenização de transporte.

Se a medida foi implementada, a nossa estrutura judiciária da Região dos Sertões de Crateús sofrerá alteração significativas, como por exemplo, a comarca de Ararendá passaria a integrar a jurisdição da Comarca de Nova Russas, que já conta com duas unidades, somente com a remessa dos processos; A Comarca de Poranga passaria a integrar a jurisdição da Comarca de Ipueiras (população de 37.957 habitantes e média anual de casos novos de 835), com a transferência da unidade judiciária, resultando na criação da 2ª Vara; A Comarca de Ipaporanga passaria a integrar a jurisdição da Comarca de Crateús, somente com a remessa de processos.

Com essa nova conformação na 9ª Zona Judiciária, haveria a possibilidade de criação três novas unidades, decorrentes da transformação das Comarcas de Ararendá, Poranga (que passaria a ser a 2ª Vara da Comarca de Ipueiras) e Ipaporanga. Voltariam a figurar como termos judiciários, vinculados às respectivas comarcas: Ipaporanga (Crateús), Poranga (Ipueiras), Ararendá (Nova Russas) e Catunda (Santa Quitéria).

Em nota publicada em seu blog, o advogado Dr. Valdecir Alves ressaltou que a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, o movimento sindical, e os advogados de 59 comarcas ficarão sem fórum onde atuar, fecharão seus escritórios e gastarão muito com transporte para advogar e custos aumentarão para seus clientes.

Ele sugere que os vereadores das cidades que serão vitimadas pelo fechamento das comarcas resistem, pois o estudo ainda irá para a Presidência do Tribunal de Justiça, e de lá, em forma de projeto de lei, seguirá para a Assembléia Legislativa onde poderá ser votada para que a reestruturação em estudo seja aprovada pelos deputados.

O blog teve acesso ao documento completo do  Estudo Técnico sobre a Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará. Os interessados em conhecer a fundo as mudanças que poderão acontecer LEIA AQUI.

Em vídeo publicado em sua página no Facebook Dr. Valdecir Alves fala sobre o estudo realizado pelo Tribunal de Justiça.

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