A Região do Sertão de Crateús será a próxima a ser visitada pelo projeto DECON Viajante. O atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estará acessível para a população dos municípios de Crateús, Independência e Tamboril, nos dias 26, 27 e 28 de junho, respectivamente, através de unidade móvel que ficará estacionada nas praças centrais das cidades entre 8 e 14 horas.
No veículo, que é especialmente adaptado para que o atendimento dos cidadãos, os consumidores podem registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. Além disso, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o DECON Viajante vem oferecendo o serviço de emissão de documentos (RG e CPF).
Nas viagens do DECON Viajante, são realizadas também fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas da atividade comercial desenvolvida pelo local fiscalizado.
O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 67 municípios.
(Site do MP – CE)
