O plenário da Câmara Municipal de Tamboril aprovou na sessão ordinária do dia 18 de agosto, o projeto de Lei 030/2017 que altera o horário de funcionamento de casas de shows, boates, clubes, grêmio recreativo, buffet e locais de onde se promova eventos sociais.
Esses locais terão horário de funcionamento alterado para término de suas atividades até às 4h. Aos domingos e feriados, o horário de funcionamento limite é até às 3h, se o dia seguinte for útil. De autoria do vereador Geovane do PT, o projeto atende uma reivindicação dos promoventes de festas e eventos do município.
Na justificativa apresenta pelo parlamentar, ele disse que a mudança do horário se dá pela necessidade de adequação dos horários de apresentações, diante dos contratos firmados com as atrações. O projeto recebeu parecer pela aprovação da comissão de Redação e Justiça. Seguiu para o plenário e foi aprovado pela maioria dos presentes na sessão.
Isso se dá, porque a licença expedida pela delegacia tem prazo, tem horário e as vezes, as atrações contratadas, tocam também em outros municípios, e já chegam aqui pra tocar tarde, quase próximo ao horário que a licença está se expirando. Como o município não tem um código de conduta, segundo o que fui informado, o projeto visa dar mais tempo para que as atrações se apresentem sem prejuízo aos proprietários de eventos.
O projeto segue para sanção do poder executivo.
(Com informações da CMT)
