Mensagem do Governo foi aprovada pelos deputados e segue para sanção do governador Camilo Santana. Artifício reduzirá demanda no Estado, que já realizou mais de 50 mil cirurgias este ano em hospitais da rede estadual.
Um Projeto de Lei do Governo do Ceará que institui a política de incentivo à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (14). Pela proposta, empresas poderão realizar atendimentos na área da saúde e reduzir demandas por serviços, como cirurgias eletivas. Serão priorizadas as especialidades em que houver maior demanda.
A nova lei prevê que, para suprir a crescente demanda de serviços na área de saúde, o Estado poderá recorrer à participação dos prestadores de serviços cadastrados. O chamamento público deverá ser precedido de publicação oficial de edital, com normas e regras para os interessados em participar.
A mensagem governamental justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de cirurgias em algumas especialidades nas quais há mais pacientes esperando, o que exige das instâncias públicas ações para suprir essa carência, dentro de um universo limitado de recursos.
Com a aprovação, o Poder Legislativo dá autorização para que o Governo possa realizar chamamento público para a iniciativa privada com o objetivo de suprir demandas complementares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resguardados todos os princípios licitatórios, empresas ou entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada serão chamadas por edital para participarem de processo de credenciamento junto à Secretaria da Saúde, resultando em cadastro de prestadores de serviços, com os quais o Estado poderá realizar convênio ou contrato, de forma complementar.
(Com Sesa)
