Um total de 193 títulos de propriedade rural será entregue pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira, 4, às nove horas, a famílias de agricultores do município de Boa Viagem. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, e o ex-prefeito Fernando Assef, participam da solenidade marcada para o Centro de Arte e Cultura.
Até novembro do ano passado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o Governo já entregou 9.475 títulos de terra em 83 municípios contemplados com o Programa de Regularização Fundiária. A iniciativa é executada pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
O Programa é uma parceria com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastro para 260.846 imóveis e emissão de 182 mil títulos, em benefício de 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o Programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020.
