De Sobral (CE) – O INSS visitou a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), de Monsenhor Tabosa para tratar das alterações do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
A Agência Tamboril, responsável pelo atendimento daquele município, foi representada pelo técnico do seguro Social André Magalhães, ele apresentou os critérios de concessão Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC), quais os documentos necessários e as etapas de análises de requerimentos.
Técnicos assistentes sociais do município, ligados aos equipamentos sociais e de saúde, participaram do encontro. Atualmente, há em Monsenhor Tabosa, 225 beneficiários do BPC.
A Assistente Social do Município de Monsenhor Tabosa, Luma Oliveira, comentou da importância desses encontros. “A reunião oportuna, esclarecedora e importante. Espero que outros momentos como esse sejam disponibilizados”, disse.
Cerca de 100 pessoas passam diariamente na Agencia Tamboril, coordenada pela Gerencia-Executiva do INSS em Sobral. São mantidos nessa unidade dez mil benefícios, com o pagamento mensal de mais R$ 8,7 milhões. A Agência Tamboril foi inaugurada no Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS e está em funcionamento à quatro anos.
BPC
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
(Redação do Blog Por Dorismar Rodrigues.)
