O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lança o edital de seleção para o Programa CNH Popular Estudantil, ação que beneficia alunos egressos da rede pública estadual com a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. Conforme anunciou o governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pelo Facebook na última terça-feira (dia 3), o benefício será concedido a 4 mil estudantes. O investimento totaliza cerca de R$ 8 milhões.
São candidatos ao benefício da CNH Popular Estudantil, os estudantes da 3ª série do ensino médio, do ano 2 da EJA-Médio Presencial, e dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja – formato semipresencial), concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017.
A adesão deve ser feita pelo próprio estudante, no endereço eletrônico http://cnhestudantil.seduc.ce.gov.br, entre os dias 06 de abril e 11 de maio de 2018.
Para distribuição das vagas por escola e modalidade de ensino foi considerada, de acordo com o registrado no ano base 2017, a matrícula final, de forma proporcional.
Como critério de seleção, foi observada a média final nos componentes curriculares da base nacional comum dos estudantes da 3ª série do ensino médio e do ano 2 da EJA-Médio Presencial que concluíram o ensino médio no ano letivo de 2017. Para os estudantes dos Cejas, foi levado em conta o desempenho escolar durante todo o curso.
A iniciativa é uma ampliação do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 2009, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Acesse o edital – a lista dos estudantes classificados – a Lei 14.288-A – Decreto 29.684/2009 – Decreto 32.436/2017
(Com SEDUC)