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Comissão conclui estudo de limites municipais e apresenta projeto até junho.

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa concluiu os trabalhos de georreferenciamento (mapeamento geográfico) e limites territoriais dos 184 municípios cearenses.

Segundo o presidente do Colegiado, Luiz Carlos Mourão, a previsão é de que, entre o fim de maio e o início de junho, seja apresentado um projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), contemplando o estudo realizado.

“Pretendemos entregar a ele esse documento, com todos os 184 municípios cearenses atualizados e georreferenciados, com todos os seus limites, em uma única lei, um único diploma legal, para, a partir daí, a proposta ser colocada em tramitação na Casa”, salienta Luiz Carlos Mourão.

De acordo com ele, faltam apenas pequenos ajustes territoriais em alguns municípios, que estão sendo acordados com os prefeitos, para a finalização do estudo do Colegiado.

“A partir desta terça-feira (17/04), estaremos nos deslocando para 34 municípios das macrorregiões do litoral leste, do Jaguaribe e da região centro-sul do Estado, para entregar pessoalmente aos prefeitos dessas cidades os mapas finais devidamente estudados, atualizados e georreferenciados”, comunica.

Mourão adianta ainda que outros ajustes pontuais estão sendo feitos em relação à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sobretudo nos limites de Eusébio e Fortaleza e de Eusébio e Itaitinga.

Para o presidente da Comissão, com os novos limites territoriais definidos e atualizados no Ceará, todos sairão ganhando, tanto os gestores públicos como a população. “Agora que os limites territoriais estão definidos por georreferenciamento, fica mais fácil o prefeito ter consciência do tamanho do seu município. O estudo também ajuda a população, principalmente a que vive nos limites municipais, que era a mais prejudicada e tinha dúvidas sobre a quem recorrer ao precisar de políticas públicas”, assinala Mourão.

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto é fazer ajustes necessários entre os municípios, no sentido de que, onde haja indefinição na lei nos elementos de divisas, os prefeitos façam acordos para delimitar novos limites entre eles.

(Agência AL)

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